Manual de Revisão FGTS Firozshaw Advogados
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A inconstitucionalidade da inclusão da ISS na base da cálculo do PIS e da Cofins
ENTENDA A DISCUSSÃO SOBRE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 592.616 QUE DISCUTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Recentemente acompanhamos as últimas notícias acerca do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. […]
Revisão do FGTS: compensa ou não entrar com a ação?
Trazemos neste artigo os conceitos e os temas principais que versam sobre o julgamento do ADI nº 5090 em face do art. 13, caput, da Lei Federal nº 8.036/1990 e do art. 17, caput da Lei Federal nº 8.177/1991 (dispositivos que impõe a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial – […]
O imóvel pode ser vendido durante um processo de Inventário?
Uma dúvida bem recorrente quando o dono do imóvel falece e deixa um imóvel em seu nome. Um imóvel que está atrelado a um processo de Inventário pode ser vendido, porém é necessário a ciência e o acordo de todos os herdeiros. A complexidade no processo de compra e venda do imóvel depende da forma […]
Banco empresta R$ 10 mil sem cliente pedir e deve suspender descontos
Em liminar, a juíza de Direito Fernanda de Carvalho Queiroz, da 4ª vara Cível de SP, determinou que sejam suspensos os descontos no benefício previdenciário de um homem, decorrentes de empréstimo consignado que não contratou. Consta nos autos que o homem foi surpreendido com um crédito de R$ 10 mil feito por um banco em […]
Tributário | Dicas para ajudar sua empresa na redução de cargas tributárias
Muitos empresários não sabem, mas existem medidas legais que o contribuinte pode adotar para obter uma redução na carga tributária que incide sobre a atividade desenvolvida pela sua empresa. Porém, como a própria área já nos traz uma grande complexidade para o entendimento do nosso sistema tributário, fazer esse trabalho exige muita atenção por parte […]
