Revisão do FGTS: compensa ou não entrar com a ação?
Trazemos neste artigo os conceitos e os temas principais que versam sobre o julgamento do ADI nº 5090 em face do art. 13, caput, da Lei Federal nº 8.036/1990 e do art. 17, caput da Lei Federal nº 8.177/1991 (dispositivos que impõe a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial – […]
